O contrato de Parceria Público Privada (PPP) das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) – Fase II foi firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a concessionária UAI Para Todos – Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda, e permitiu a implantação, gestão, operacionalização e manutenção de UAIs em 23 municípios mineiros. O contrato tem prazo de vigência de 17 anos.
Por meio desta PPP, o Estado uniformiza os padrões de atendimento, amplia a qualidade e eficiência dos serviços prestados e elimina o custo de implantação das unidades. Outra vantagem é a redução do custo operacional a partir da implantação do sistema de contraprestação baseado em um valor fixo por pessoa atendida, conhecido como Valor Padrão de Atendimento (VPA).
A remuneração da empresa concessionária leva em consideração o VPA e três indicadores de desempenho: grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera para atendimento e percentual de senhas efetivamente atendidas.
Informações Básicas
| CONCESSIONÁRIA | Empresa Mineira de Parcerias AS. / UAI Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda |
| SETOR | Atendimento ao Cidadão |
| OBJETO | Concessão administrativa para a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), em municípios de Minas, em conformidade com os requisitos contidos no contrato e seus anexos. |
| STATUS DO PROJETO | Contrato em Operação |
| MODELO | Concessão Administrativa |
| MESORREGIÃO MINAS | 23 municípios distribuídos em três Lotes. Primeiro lote (7 UAIs): Belo Horizonte (Unidade Barreiro), Paracatu, Patos de Minas, Uberaba, São Sebastião do Paraíso, Passos e Divinópolis. Segundo lote (7 UAIs): Contagem, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Lavras, São João del-Rei, Barbacena e Muriaé. Terceiro lote (9 UAIs): Belo Horizonte (Unidade Venda Nova), Sete Lagoas, Curvelo, Diamantina, Araçuaí, Teófilo Otoni, Ipatinga, Caratinga e Ponte Nova. |
| ÓRGÃO GESTOR | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG |
| PRAZO | 17 anos |
| VALOR DO CONTRATO | R$722.090.546,02 – em valores de dezembro de 2014. |
